Resumo

Lei federal estabelece último dia de fevereiro como Dia Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras. A data visa aumentar conscientização pública e promover políticas de apoio a pacientes e familiares.

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O presidente sancionou lei que institui 28 de fevereiro como Dia Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, alinhando-se ao calendário internacional. A legislação determina realização de campanhas educativas, capacitação de profissionais de saúde e ações de conscientização pública. Organizações da sociedade civil celebraram a medida como passo importante para visibilidade e garantia de direitos.